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Gás natural

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está desenvolvendo um sistema informatizado que irá controlar a documentação fiscal relacionada às operações de troca operacional com gás natural em todo o país.

A novidade permitirá conciliar as notas fiscais emitidas pelos operadores do mercado e apurar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido pelos contribuintes aos Estados.

Para o secretário estadual de Energia e Mineração, João Carlos Meirelles, a expansão do gás natural dará sustentação ao avanço das energias renováveis no país e o projeto representa um grande marco para o setor.

“O Estado de São Paulo, em consonância com os entes da federação, está desenvolvendo esse novo sistema digital que irá contribuir de forma decisiva para a expansão do gás natural em todo o país, seja no comércio ou na indústria”, explica Meirelles.

O sistema será utilizado em todo o país e irá proporcionar o acompanhamento do fluxo contratual no mercado desde a injeção, transporte até a recepção do produto adquirido pelo contribuinte.

“A ferramenta irá nortear as relações comerciais no mercado de gás, amparando todas as etapas do processo e proporcionando mais transparência nas operações, reduzindo distorções no recolhimento do imposto e minimizando os efeitos da guerra fiscal”, destacou o secretário adjunto da Secretaria da Fazenda, Rogério Ceron.

O swap foi autorizado pela Lei nº 11.909/2009 e possibilita que seja minimizado o percurso do produto na rede de transporte (gasodutos), proporcionando uma utilização mais eficiente da infraestrutura, permitindo uma redução das tarifas e o incremento da capacidade operacional, além de promover o aumento da competitividade no mercado.

A operação do swap de gás natural é baseada no descasamento entre o fluxo físico e jurídico: a comercialização do produto não envolve, necessariamente, seu fluxo contratual, mas sim a disponibilidade de gás e capacidade utilizada em gasodutos distintos. Como a tributação do ICMS está ligada à circulação física do produto, foi necessário criar o sistema informatizado para adequar a forma atual de cobrança do imposto ao novo modelo comercial do gás natural.

A Secretaria da Fazenda prevê que o sistema estará pronto para a utilização em janeiro de 2019, prazo limite para implantação do sistema. O Ajuste SINIEF nº 3/2018 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) que normatizou o swap do gás natural foi publicado na edição de 4/4 do Diário Oficial da União.